Consulte as orientações e entenda quais são as situações que permitem fazer exame de DNA pelo SUS
O exame de DNA é bastante conhecido por quase todas as pessoas do mundo: muitas não sabem como ele funciona, mas sabem que ele serve para determinar, por exemplo, o parentesco entre indivíduos.
Como esse não é um exame necessariamente voltado à saúde do cidadão, as dúvidas sobre a sua realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são grandes.
Entenda neste artigo se é possível fazer o exame em laboratórios públicos.
Como funciona o exame de DNA
Todas as pessoas têm o seu próprio material genético, ou seja, o seu DNA.
Porém, pessoas da mesma família têm um padrão genético bem semelhante por causa do compartilhamento de sangue, e o objetivo do exame é comparar amostras dos familiares para saber se existe correspondência e, com isso, parentesco.
Muitas vezes, esse exame é feito para confirmar a paternidade de alguém: retira-se um pouco do DNA do suposto filho e um pouco do suposto pai, comparando o padrão genético.
Se eles forem correspondentes, há paternidade. É importante salientar que a confiabilidade do exame de DNA é de 99,9%, ou seja, é bem improvável que um resultado esteja errado.
É comum que esse exame também seja solicitado pela esfera criminal: quando se encontram materiais genéticos em cenas de crime, na arma ou na vítima, também se pode pedir DNA do suspeito para fazer essa mesma confirmação – e determinar se ele cometeu o crime.
Por isso, é normal que a defesa ou que a promotoria faça uso da análise de DNA.
Apesar de muitos laboratórios recolherem amostras de sangue para fazer esse exame, dá para analisar o material genético por meio de sêmen, fios de cabelo, saliva e até examinando os ossos da pessoa.
É possível fazer exame de DNA pelo SUS?
O SUS tem tecnologia para fazer vários tipos de exame e o de DNA também pode ser feito, mas é bem mais complicado consegui-lo.
Isso pode ser explicado porque a prioridade dos laboratórios é a manutenção da saúde das pessoas, e a análise genética não costuma ter esse fim.
Se existe algum crime sendo analisado, a Polícia Civil pode solicitar a realização de um exame de DNA e ele pode demorar um mês ou mais para ser feito.
Esse exame também pode ser pedido no SUS quando há processos de reconhecimento de paternidade onde a pessoa é amparada pela Defensoria Pública do seu Estado.
Como fazer o exame de DNA pelo SUS
Os cidadãos costumam pedir o exame de DNA quando querem confirmar a paternidade ou parentesco de alguém em um processo e, por isso, eles têm que procurar antes o atendimento jurídico.
Todos os Estados do Brasil têm Defensoria Pública e ela representa o cidadão em vários tipos de ações judiciais.
O primeiro passo é comparecer a uma unidade da Defensoria; para quem não sabe onde ela fica, é só buscar na Internet ou se informar no site do governo estadual.
Quando o cidadão chegar à Defensoria, um dos funcionários perguntará qual é a situação, ou seja, porque se precisa de representação de um advogado público.
O cidadão precisará explicar que tem necessidade de um exame de DNA para a comprovação de parentesco ou reconhecimento de paternidade.
Depois dessa pequena entrevista, a pessoa tratará especificamente com o advogado público para que a estratégia jurídica seja definida.
Em seguida, esse defensor público solicita judicialmente a realização do exame de DNA.
Se a existência do parentesco der direito à heranças ou participações, o advogado também cuidará do processo; inclusive, ele fará o mesmo em caso de pedido de pensão alimentícia.
A outra parte pode se negar a fazer o exame de DNA?
Suponha-se que uma pessoa quer reconhecer seu parentesco com outra para ter direito a um bem específico.
Se a outra parte se recusar a fazer o exame de material genético, é como se ela estivesse confirmando que existe sim o parentesco e, nesse caso, o solicitante pode receber o bem em questão.
O mesmo acontece quando alguém solicita o reconhecimento de paternidade: se o homem não concorda em ceder o DNA para análise, o juiz pode considerar que o próprio indivíduo sabe que é o pai e, por isso, tem de pagar a pensão alimentícia.
Em determinados casos, a Justiça obriga que o indivíduo permita a coleta de material genético.
Isso acontece, muitas vezes, em análise criminal: se a pessoa é suspeita de determinado delito e não permite a coleta de DNA, a promotoria pode solicitar um mandado.
É possível fazer mais de um exame de DNA pelo SUS?
Se o teste de DNA dá negativo, é possível pedir uma segunda realização do exame: isso é um direito do solicitante porque pode ter ocorrido um erro no recolhimento do material ou da análise.
Contudo, vale a pena lembrar que a probabilidade de erro nesse teste é muito baixa.