Neste post vamos explicar os princípios e diretrizes do SUS – Sistema Único de Saúde.
O princípio que trataremos no artigo é uma regra ou lei. Esse é o começo de todas as outras leis, algo que não pode ser quebrado.
O SUS tem 12 princípios fundamentais, e vamos explicar 5 deles:
- Equidade
- Universalidade
- Integralidade
- Descentralização
- Controle Social
Equidade para o SUS
Equidade é um princípio que envolve solidariedade, generosidade e convivência entre diferentes pessoas.
Equidade não é o mesmo que igualdade, como a maioria das pessoas pensa. É mais do que isso.
Vamos dar um exemplo: imagine que você mora em um bairro, e nele há uma Unidade de Saúde que auxilia a todos.
Você apenas tem que ir lá e apresentar o Cartão do SUS para obter assistência de saúde.
Isso significa que todos têm os mesmos direitos de serem assistidos, certo?
Agora vamos imaginar que nessa vizinhança existe uma pessoa com mobilidade limitada, ou seja, não pode sair de casa.
Isso significa que essa pessoa não terá acesso ao SUS porque ele /ela não pode ir para a Unidade de Saúde, certo?
É neste momento que surge a equidade, ou seja, para essa pessoa ter os mesmos direitos que você, ele /ela pode precisar receber uma cadeira de rodas ou fazer ligações para casa.
Em outras palavras, equidade significa “diferente”, tratando pessoas diferentes para que elas tenham os mesmos direitos.
A equidade não está dando a alguns e deixando outros sem.
Todo mundo tem o direito, mas algumas pessoas podem precisar de mais apoio para garantir esses direitos do que outros.
Universalidade para o SUS
Outro princípio do SUS é a universalidade.
Isso significa que todos os brasileiros têm direito aos cuidados de saúde e aos serviços de saúde de que necessitam, independentemente da sua complexidade, custos e natureza desses serviços.
O financiamento para esses serviços de saúde vem do dinheiro que pagamos em muitos impostos.
Isso é chamado de financiamento solidário, e é responsabilidade de toda a sociedade e das entidades federais.
Integralidade para o SUS
Agora vamos falar sobre outro princípio do SUS, que também é um grande desafio: a integralidade.
Isso significa que os serviços estarão ligados, ou seja, trabalhando dentro de uma rede.
Como um exemplo, se você está sendo assistido em uma Unidade Básica de Saúde e precisar de outros serviços além dos oferecidos na unidade, você terá acesso a esses atendimentos.
Assim, por este princípio, o serviço deve oferecer a partir de orientação sobre como escovar os dentes para uma cirurgia de transplante de coração.
Outra parte da Integralidade é vista como o Movimento de Reforma Sanitária, que a Constituição Federal abrange como saúde, ou seja, a saúde é um todo, envolvendo desde o aspecto biológico até o social, aspectos econômicos e espirituais dos seres humanos.
Isso também significa que, para fazer saúde é necessário ligar o tradicional, conhecimento popular, científico, filosófico e espiritual, porque cada pessoa envolve todos esses aspectos simultaneamente.
Descentralização para o SUS
O próximo princípio do SUS é a Descentralização, o que significa que os cuidados de saúde não estão centrados, ou seja, o SUS está perto das pessoas.
É isso que faz o SUS estar em quase toda parte, o mais próximo possível de sua casa.
O ideal é que você possa ir caminhando para uma unidade de saúde e que os principais serviços estão perto de você.
Claro que todo mundo está pensando “eu queria que fosse assim”. É um pensamento plausível.
Mas para ser assim depende de você.
Controle social para o SUS
O último princípio que discutiremos é a participação do público, ou seja, o Controle Social.
Quando bem conduzido, o Controle Social pode garantir que a população possa participar do processo de construção do SUS e decidir sobre o funcionamento dos serviços de saúde, como onde uma nova UBS da Família será instalada ou o melhor horário para o funcionamento de um serviço.
O Controle Social pode ser feito de várias maneiras e também dentro da instância do SUS, como nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde.
Os conselhos são grupos de pessoas que ajudam a tomar decisões sobre o funcionamento do SUS.
O controle social é formalmente organizado dentro dos Conselhos Locais de Saúde, quem são as pessoas da comunidade, e depois nos Conselhos Municipais de Saúde, que é a união dos locais; depois há os Conselhos de Estado, que se reúnem nos Conselhos Nacionais, o que significa pessoas de todo o país.
As Conferências de Saúde se reúnem a cada quatro anos com os representantes dos muitos grupos das comunidades, como sociedades, sindicatos, igrejas, etc.
Essas conferências avaliam a situação de saúde do Brasil como um todo e ajudam a propor soluções ou regras para as políticas de saúde.
Embora os conselhos sejam uma forma formal de organização dentro do SUS, eles não são o único e melhor modo de participação pública.
Você pode construir com sua comunidade a melhor maneira de controlar o SUS.
É por isso que o SUS pode ser nosso serviço de saúde, e é universal para todos, independentemente da sua natureza, com equidade; é difundido pelo Brasil pelo princípio da descentralização e está integrado para melhor ajudá-lo.
Claro que existem muitos problemas e falhas, mas para estes, você tem sua regra como cidadão no controle social, nos conselhos locais de saúde ou nos movimentos sociais.