O SUS-Sistema Único de Saúde garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil. Ele foi criado em 1988 pela Constituição Federal para ser o sistema público de saúde da população brasileira, que hoje em dia tem mais de 190 milhões de pessoas.
Apesar de ser estabelecido como um serviço aparentemente gratuito, os custos operacionais do SUS são financiados através de impostos e contribuições pagos pelos contribuintes.
Os tributos que injetam dinheiro no SUS vêm do Governo Federal, Estadual e Municipal, como o Imposto de Renda, o polêmico ICMS, IPVA, IPI-Exportação, IPTU, ITBI, ISS, dentre outros.
O SUS é considerado o maior sistema de saúde pública do mundo. Um grande número de países não tem um governo que se responsabiliza por dar assistência médica aos seus cidadãos como acontece no Brasil.
Quem pode usar
Todo cidadão brasileiro tem direito a usar o SUS, tendo ele ou não um plano de saúde particular. Caso alguma instituição negue atendimento em razão do paciente possuir uma assistência médica particular, o usuário deve reivindicar seus direitos imediatamente.
O direito ao SUS é universal, pois deve atender a todos sem distinções, sem cobrança alguma, sem levar em conta o poder aquisitivo da pessoa e sem considerar também se ela contribui ou não para a Previdência Social.
Princípios e Diretrizes do SUS
Existem 6 princípios que asseguram ao cidadão brasileiro o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde. São eles:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.… Clique aqui para ler o artigo completo
